Nova vistoria constata situação precária entre indígenas venezuelanos em Feira de Santana

Nova vistoria constata situação precária entre indígenas venezuelanos em Feira de Santana

Nova vistoria constata situação precária entre indígenas venezuelanos em Feira de Santana

A condição dos(as) indígenas venezuelanos(as) da etnia Warao, refugiados(as) no Brasil e residentes em Feira de Santana, se agrava a cada dia. Mesmo após mediação e intervenção da Defensoria Pública do Estado da Bahia, no sentido de assegurar direitos básicos ao grupo, como moradia e saúde, a Prefeitura do Município ainda não atendeu às demandas mínimas apontadas pela DPE/BA.

Esta semana, em nova vistoria na vila onde vivem os Warao, o defensor público Maurício Moitinho verificou que o município não pagou o aluguel da maioria dos indígenas (pagou apenas o de dois deles) e não fornece cestas básicas há quatro meses. Vale ressaltar que alguns aluguéis estão atrasados há mais de três anos. "Apesar de a Prefeitura afirmar normalidade e cumprimento das demandas, a situação permanece gravíssima entre os(as) Warao", informou Moitinho.

Além dessas questões, a DPE/BA foi comunicada sobre a morte de um adulto Warao, por pneumonia, mês passado, além da internação, esta semana, de três crianças – de 1, 2 e 3 anos de idade -, com quadro grave de desidratação, desnutrição e também com suspeita de pneumonia.

Em Feira de Santana, residem, atualmente, 52 Waraos, sendo 40 crianças. O defensor Moitinho explica que o Município colocou essas pessoas em pequenas casas, em uma vila, mas paga o aluguel de forma irregular, de modo que elas estão sob constante risco de despejo.

"Judicialmente, foi instaurado um procedimento de apuração de dano coletivo para verificar a extensão das violações. O que estamos pedindo não é favor, é obrigação da Prefeitura de Feira de Santana efetivar a lei nacional de migração, até porque o Município recebe recursos da União para cumprir a política migratória, e não está havendo o pagamento do aluguel social dessas pessoas", afirmou o defensor público.

Um relatório expedido pela Funai (Fundação Nacional do Índio) sobre a moradia dos indígenas em Feira aponta ausência de infraestrutura nas residências, fornecimento inadequado de alimentação, além de barreira de acesso à educação e à saúde. "Considerando tudo isso, a igualdade de tratamento e de oportunidade ao migrante e a seus familiares, princípio estruturante da política migratória brasileira, não vem sendo cumprida em Feira de Santana", alertou Moitinho.

A Defensoria Pública acompanha o caso dos (as) indígenas Warao desde a chegada do grupo a Feira de Santana, em 2020. Ao longo desse tempo, tem tentado articular e mediar, junto à Prefeitura, a concessão de garantias mínimas a esse grupo, que vive em situação de hipervulnerabilidade e, agora, também, de adoecimento.

A DPE/BA esteve reunida esta semana com entidades da sociedade civil, inclusive o Movimento da População em Situação de Rua de Feira de Santana, para atualizar as informações acerca da situação dos(as) indígenas refugiados(as) e discutir possíveis estratégias aos problemas encontrados.

Com informações do Jornal Folha do Estado

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