O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, mas vetou vários pontos polêmicos, como a proibição de financiamento governamental de atividades contrárias a “valores tradicionais” e o pagamento de fundos da Saúde e Assistência Social da União para estados e municípios no primeiro semestre de 2024.

O presidente manteve o fundo eleitoral de 4,9 bilhões de reais, valor que representa um aumento de 150% em relação ao fundo de 2 bilhões de reais destinado às eleições municipais de 2020.

O presidente também vetou a criação de um calendário obrigatório para a distribuição de emendas impositivas e a reserva de 30% de recursos de programas habitacionais para cidades com até 50 mil habitantes.

Além disso, Lula barrou um artigo que visava proibir o financiamento governamental de atividades consideradas contrárias a “valores tradicionais”.

Este trecho incluía a proibição de incentivos a invasões de propriedades rurais, influência sobre as “opções sexuais” de crianças e adolescentes, ações contra a família tradicional, cirurgias de mudança de sexo em menores e a realização de abortos, exceto em situações previstas pela legislação.

O presidente também vetou o uso de recursos federais para despesas estaduais como transporte, alimentação e uniforme escolar; o financiamento de obras por entidades privadas sem fins lucrativos; políticas públicas de controle populacional de animais; e a destinação de verbas para a construção e manutenção de vias estaduais e municipais, que estão fora da alçada da União.