Giro, Girassol! Lei Paulo Gustavo - De o olho no prazo!

  Com um aporte financeiro de R$ 3,8 bilhões, a Lei Paulo Gustavo passou a ser o maior investimento na área cultural da história do país. Aprovado em 11 de maio de 2023, o Decreto nº 11.525 regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural no Brasil. A partir desta regulamentação, iniciou-se o prazo legal de 60 dias para que os Estados, Municípios e Distrito Federal submetam o Plano de Ação junto à Plataforma Transferegov. Através do cadastro do Plano de Ação, os entes públicos manifestam o interesse para o recebimento dos recursos. Mas como andam essas manifestações de interesse? Será que seu Estado ou Município já enviou a proposta? Pensando nesse assunto, resolvemos observar a situação do Estado da Bahia, especialmente a cidade de Feira de Santana, que é um caldeirão artístico que possui fazedores de cultura nos mais variados segmentos das artes. Com esse perfil, o município tem projetos importantes esperando a liberação do recurso para iniciar a execução das ações culturais. Mas, olha só isso! A Plataforma Transferegov demonstra em sua última atualização (18/06/23) que o Estado da Bahia tem 53,96% dos municípios não cadastrados. Isso significa que dos 417 entes municipais, 225 ainda estão sem enviar o Plano de Ação. Esse dado é preocupante, visto que o prazo se encerra em 11/07/2023, restando, portanto, 23 dias para o fechamento da plataforma.   O que está acontecendo? Qual a justificativa para que mais da metade dos municípios de um Estado que é uma potência de manifestações culturais aponte um número alto de Planos não cadastrados? Atenção gestores públicos! Não precisamos lembrar que o setor cultural vem sofrendo impactos negativos em sequência, pois isso é mais que notório! Então, qual a justificativa mesmo? O MINC vem divulgando todas as informações necessárias, e falta de conhecimento sobre a submissão do Plano de Ação não é! A imagem abaixo mostra a situação do Estado da Bahia, e 130 municípios já possuem seus Planos de Ação autorizados.   E como mencionamos, lançar o olhar para Feira de Santana, pois bem! Está lá! A Princesa do Sertão está entre os 18 municípios que já enviaram o Plano de Ação para análise. Que bom visualizar Feira de Santana com seu plano enviado! O segmento cultural feirense precisa urgentemente do recurso da Lei Paulo Gustavo. Então, sigamos firmes nessa conquista!   Por Suany Dantas Sócia Fundadora da Girassol Consultoria em Projetos FONTE: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo/central-de-conteudo/painel-de-dados Última atualização em 18/06/2023